Inserida em 26. Súmula 110/TST - 25/09/1980 - Jornada de trabalho. 1) Nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios, com relação às ações ajuizadas no período anterior ao início de vigência da Lei nº 13. 03. Orientações Jurisprudenciais. Súmula n. 09. É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha. INDENIZAÇÃO. OJ 76 SDI1 TST. 11. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 03. (EDITADA - RA 203/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 1º/12/2000). 2005. Compensação de. Nessa senda, o entendimento do TST, cristalizado na Súmula nº 212: Súmula nº 212 do TST. INCIDÊNCIA. OJ 225 SDI1 TST. Da decisão de Tribunal Regional do Traba l ho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados. Súmula nº 64 do TST. A decisão segue entendimento do TST sobre a responsabilidade do substabelecente. Orientações Jurisprudenciais. Falta grave. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" (conversãodas Orientações Jurisprudenciais nºs 106 e 116 da SBDI-1)- Res. TST. Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação. 651, § 3º, DA CLT. 5º da Lei nº 8. 0000. Competência. ERRO DE FATO. Incidência da Súmula 395/TST, item III (JuruaDoc. OJ 130 SDI1 TST. O livro contém as súmulas atualizadas até a Resolução nº 221, de 21 de junho de 2017, e as orientações jurisprudenciais e os precedentes normativos vigentes. Recurso de revista conhecido e provido. SÚMULA 399 TST. 1980)Nº 395 MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. FATO SUPERVENIENTE (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 394) - Res. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O jus postulandi das partes, estabelecido no art. maria cristina alves. Ou seja, anteriormente à alteração da Súmula 337, em setembro de 2012, já havia decisões no TST entendendo ser necessária a informação da data de publicação. II – A Súmula nº 390, I, do TST, ao estabelecer que o servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. PRESCRIÇÃO. sÚmula n. MARCOINICIAL. Confira a íntegra da resolução. OJ 259 SDI1 TST. 04. INEXISTENTE QUANTO AOS SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO. OJ 181 SDI1 TST. OJ 59 SDI2 TST. Aqui, as súmulas têm papel de relevo e destaque, contando, o TST, com mais de 400 súmulas ativas, muitas das quais cumprindo o papel de integrar de maneira decisiva as lacunas da lei. II - Na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de. PERÍODO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2003. 06. CRÉDITOS TRABALHISTAS. É entendimento desta c. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente. CÁLCULO. Nº 161 TST. As modificações foram promovidas por meio da resolução 211/16, a fim de adequar os verbetes ao novo CPC. 00. SERVIDOR PÚBLICO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16. 2010. Atualiza as Orientações Jurisprudenciais ns 255, 310, 371, 378, 392 e 421 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal. OJ 366 SDI1 TST. ART. renatosaraiva. PROCURAÇÃO APENAS NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. SUMULA Nº 339 - CIPA. SÚMULA Nº 406 - AÇÃO RESCISÓRIA. 05. Decisões da Presidência. Corte que a validade dos atos praticados pelo substabelecido, nos termos da S mula 395, III, do c. (conversão da Orientação Jurisprudencial 304/TST-SDI-I, com alterações decorrentes do CPC/2015). 129/2005, DJ 20, 22 e 25. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. NÃO CABIMENTO. O Pleno aprovou também alterações na redação de uma. 105/2015). REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. SÚMULA Nº. Inserida em 08. 2010) Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda,. Nº 406 TST. Nº 427 TST. AJUIZAMENTO DE PROTESTO JUDICIAL. ARGUIÇÃO. 02. TRASLADO REALIZADO PELO AGRAVADO. Nº 427 TST. ( LEI Nº 4. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. 2005. SÚMULA N. 2016) - Res. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL. SÚMULA Nº 161 - DEPÓSITO. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) I - Válido. 164. Súmula 219 do TST. EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO. Condições de validade. AGRAVO. 4322. 04. 2015 e 03 e 04. 11. 395 e 404 do Código Civil ao Processo do Trabalho para fins de condenação ao pagamento de honorários advocatícios,Súmula 15 do TST. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. 11. 2003. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei. TST altera a redação da Súmula 383 para prever a possibilidade de sanar irregularidade de representação processual. 1970) V - A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, em-bora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUCESSOR POR DÉBITOS TRABALHISTAS DE EMPRESA NÃO ADQUIRIDA. ARTIGO 395 - Lei nº 13. 08. II – Detectada a irregularidade de representação, aplica-se o disposto nos incisos II e III da Súmula nº 456 do TST, fixando-se o prazo de 05 (cinco) dias para que seja sanado o vício. INSTRUMENTO NORMATIVO. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. FGTS. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 04. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. É admissível o ajuizamento de. 2011. DJ 14. litisconsÓrcio. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. 23 (EAOAB). PLURALIDADE DE ADVOGADOS. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empregadores, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS). 2003. AÇÃO RESCISÓRIA. 6000. 148/2008, DJ 04 e 07. CLT, art. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 19, 20 e 21 de novembro de 2003 foi mantido o Enunciado desta súmula em sua íntegra. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. 1988 . recursos: I. 484 ), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do. DEPÓSITO PRÉVIO (cancelada) - Res. 04. Encontre acórdãos e decisões sobre juntada de substabelecimento e mandato tácito de todo Brasil em um só lugar. DEVIDO. Comprovação. 27. II - Se há previsão, no instrumento de mandato, de prazo para sua juntada, o mandato só tem validade se anexado ao processo o respectivo instrumento no aludido prazo. 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no Código de Processo Civil, estando a referida verba regulada pelo artigo 14 da lei 5. 2003) - Res. 60 years of age should be screened with TST (or CXR if TST contraindicated) prior to or shortly after admission. jus. Art. Em relação à parte. 00)OJ 412 SDI1 TST. 494 e 543, §3º, da CLT. CORREÇÃO MONETÁRIA. Verifica-se que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RERG 603. 2010) O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. Victor Nunes Leal 5237. Merece ser provido o agravo regimental para determinar o processamento do agravo de instrumento, diante de possível contrariedade à Súmula 161 do TST. OJ 140 SDI1 TST. OJ 232 SDI1 TST. 4322. A Súmula 331 [4] passou, então, a refletir novo entendimento do TST e a permitir a terceirização de serviços considerados como atividade-meio da tomadora, ou. 2016. CLT, art. 512. CLT, art. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. GUIAS DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL. 2003. 04. JUROS DE MORA. SUBSTABELECIMENTO. 5. ORGANIZAÇÃO OU ORGANISMO INTERNACIONAL. 2017. 11. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. Extensão para os inativos. II - Diante da do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e ainda alterou a redação das Orientações Jurisprudenciais ns. 04. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE EMINENTEMENTE ECONÔMICA. Atualizado até 06. 1. 395. 11. 2015) - Res. CONDIÇÕES DE VALIDADE (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 108, 312, 313 e 330 da SBDI-1) – Res. Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei nº 779, de 21. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO (mantida) - Res. Súmula 463/TST - 01/06/2015 - Assistência judiciária gratuita. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 2700) SÚMULA Nº 201 - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 08. 114, inc. 06. 2016. Prazo determinado (válido) Cláusula de prevalência dos poderes enquanto durar o processo (válido) TST - Súmula | Enunciado – 395. 5º. Súmula 395, TST - I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. OJ 395 SDI1 TST. Complexo de Ensino Renato Saraiva |WWW. 05. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) havia deferido apenas o adicional de 50% por entender que. lei nº 8. EFEITOS. I- Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contémcláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar. 105, Caput - Inexistência de poderes expressos para substabelecer ou expressa proibição ou limitação. CONDIÇÕES DE VALIDADE. 2005) I - A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas do dia seguinte, é. 202. 05. 1974. 202/2016, DEJT divulgado em 19, 22 e 23. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de contrariedade à Súmula 390, II, do TST, uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. HORA NOTURNA REDUZIDA. SÚMULA Nº 395 - MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. TRABALHADOR RURAL (cancelada) - Res. ART. Na hipótese da ocorrência de aborto, o artigo 395 da CLT dispõe que: Art. Superior do Trabalho (TST), bem como cancelou a Orientação Jurisprudencial n. O termo inicial do direito ao salário-família. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Súmula 389 do TST. Decisões da Corregedoria Geral. OJ 358 SDI1 TST. 889, DE 08. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. novas sÚmulas do tst com base no ncpc. 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03. PORTUÁRIOS. 1988 . SÚMULA Nº 126 DO TST. . Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO. Seção do Pleno de 19/05/2014. II. O entendimento desta Corte é no sentido de serem inaplicáveis os arts. 08. 2005. 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. 04. 2016) - Res. A existência de instrumento de mandato apenas nos autos de agravo de instrumento, ainda que em apenso, não legitima a atuação de. EMPREGADO. 121/2003, DJ 19, 20 e. embargos de terceiro. ATESTADO MÉDICO (mantida) - Res. º 73. 137/2005, DJ 22, 23 e 24. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO. 07. ESTABILIDADEPROVISÓRIA. 7º, XV, DA CF. Tendo o acórdão recorrido solucionado as questões a si postas com base em preceitos de ordem infraconstitucional, não há espaço para a admissão do recurso extraordinário, que supõe matéria constitucional prequestionada explicitamente. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04. REMESSA "EX OFFICIO". SÚMULA 395. 2005. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25. 04. IMPERTINÊNCIA DA SÚMULA 390, II, DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOIS TURNOS. 5. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 03, o Tribunal Pleno decidiu, por maioria, excluir a referência à ECT da Orientação Jurisprudencial nº 87 da SBDI-1, por entender ser a execução contra ela feita por meio de precatório. OJ 185 SDI1 TST. 2010. »O Valor Econômico divulgou recentemente um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontando que 10% das súmulas e 5% das orientações jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) são contrárias à Reforma Trabalhista promovida pela Lei Federal n° 13. Adaptação ao CPC/2015. I - Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à. Nesse sentido também é a jurisprudência desta. AÇÃODE CUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA. 39 DA LEI 8. NATUREZA JURÍDICA. cpc de 2015, arts. SÚMULA Nº 245 - DEPÓSITO RECURSAL. Intranet. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. Decisões da Vice Presidência. PROFESSORES (cancelada) - Res. ESTABILIDADE. 09. 105 do CPC de 2015). SÚMULA Nº 297 DO TST. 09. Telefone: (61) 3043-4252. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. 2003. SÚMULA Nº 283 - RECURSO ADESIVO. see full pdf. CUMULAÇÃO. SEGURO-DESEMPREGO. HORA NOTURNA REDUZIDA. 2016. TST - Súmula | Enunciado – 395. 2014. 2005. TRABALHADOR RURAL (cancelada) - Res. Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25. execuÇÃo por carta precatÓria. Vamos analisar a longa súmula 100 do TST que traz disposições sobre decadência nas. RECURSO. PEÇAS ESSENCIAIS NOS AUTOS PRINCIPAIS. Nº 383 TST. APLICAÇÃO DO ART. Por isso, quero, com o intuito de dar aquele “plus a mais” nos estudos, fazer esse especial de súmulas. CCB/2002, art. 202. INTERRUPÇÃO. OJ 110 SDI1 TST. Súmula 395 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 11. CABIMENTO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 43 da SBDI-2) - Res. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Em 1980 surgiu o enunciado da Súmula 114 do TST a qual define que “é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente” (BRASIL, 2015). (incluído o item II e alterada em decorrência do CPC de 2015) - Res. MARCOINICIAL. 09. APLICABILIDADE. Recommended Reviews. 23 (EAOAB). 40 HORAS SEMANAIS. Súmula 395 do Tribunal Superior do Trabalho - TST. 98. Veja grátis o arquivo PECAS E QUESTOES DA 2 FASE OAB enviado para a disciplina de Processo do Trabalho Categoria: Exercício - 33 - 61135287Nº 170 TST. Acerca do mandato é importante a leitura da súmula 395 do TST: Súmula 395, TST. às 14:46:00. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. MANDADO DE SEGURANÇA. Decisões da Corregedoria Geral. ART. Decisões da Corregedoria Geral. EFEITOS. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. 08. 02. HORAS EXTRAS. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. TST. 2015. 1969. I - Verificada a total ausência de assinatura no recurso, o juiz ou o relator concederá prazo. NECESSÁRIO NO PÓLO PASSIVO E FACULTATIVO NO ATIVO. 0022 pelo Tribunal Pleno em 22. 25, 66 e 150 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. OJ-SDI1-395 TST 5. 830/80, arts. 0024, ainda pendente de publicação, em que fixada a seguinte tese jurídica "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das. CLT, art. LEI N. nº 143/2007 - DJ 13. 102, inciso I, alínea "b", da Carta Maior ). 15. NECESSIDADE. OJ 136 SDI2 TST. Decisões da Presidência. 04/06/2005. Ao exarar o parecer na remessa de ofício, na qualidade de “custos legis”, o Ministério Público não tem legitimidade para. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Art. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA ADC 58 E AC 59 DO STF. Histórico: Redação original - RA 70/1980, DJ 21. Nº 339 TST. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não-conhecimento de recurso, por inexistente, exceto na hipótese de mandato tácito. LEGJUR 175. 395. INCIDÊNCIA. II. 2010) O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. 05. SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. You can do a TST to see if you have ever been exposed to TB.